Na passada sexta-feira foi aprovado em Conselho de Ministros de hoje e que já foi publicado no Boletim Oficial do Real Decreto 1371/2007, de 19 de outubro de por que aprova o documento básico DB-HR protecção contra o ruído "do Código Técnico da Construção e além disso também são publicadas várias alterações efectuadas ao Real Decreto 314/2006 da Comissão, de 17 de março, aprovando o Código Técnico Building. Alterar algumas tabelas, gráficos, fórmulas ... de vários documentos básicos que já manejábamos.
Tem também publicados os regulamentos elaborados pela lei do ruído.
Mais informações.
- Publicação no Boletim Oficial da DB-HR
- Publicação no Boletim Oficial da regulamentação aplicável ao ruído
Ontem, o Conselho de Ministros aprovou a parte técnica faltava o código do edifício: o documento de base para a protecção contra o ruído. Esta nova legislação substitui a NBE-CA-88. O seu cumprimento será obligarotio um ano após a sua publicação no Boletim Oficial, entretanto, coexistem dois padrões podem ser aplicadas, quer durante este período.
O Ministério da Habitação estima que a entrada em vigor do Documento Básico Protecção contra o ruído vai envolver apenas um aumento médio de custos de construção de entre 0,33 e 0,75%.
Além do DB-HR, também aprovou o Regulamento da Lei do Ruído que reforça a luta contra a poluição sonora e visa a endereço, através de medidas preventivas e corretivas problemas causados pelo ruído ambiente na nossa sociedade.
Mais informações:
- Comunicado de imprensa do Ministério da Habitação
- Carta do Conselho de Ministros do Regulamento de Lei sobre o Ruído
- Técnico edifício código
